Estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) como a principal ferramenta de política urbana do país, o Plano Diretor é único para cada município e deve garantir o bom aproveitamento dos territórios, sobretudo, em relação à infraestrutura. Uma das ferramentas que ajudam a organizar a...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) resultou em uma série de demandas para empresas de todos os portes e, inclusive, órgãos públicos. A medida obriga que os agentes econômicos tenham cuidados específicos para a aquisição, armazenamento e uso de dados de pessoas físicas....
Conceitualmente, open banking é um conjunto de normas e tecnologias que permitem o compartilhamento de dados de clientes entre empresas que operam sob algum tipo de regulação oficial do Banco Central (BC). A expectativa é de que o sistema, já em processo de implementação, impulsione a...
A estruturação de operações imobiliárias é um trabalho complexo que leva em consideração múltiplos fatores, com destaque ao conhecimento do arcabouço jurídico brasileiro, entendimento de jurisprudências, expertise em questões tributárias e legislação urbanística e ambiental. Sensibilidade para confecção de contratos que atendam aos interesses dos...
A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) foi definida por meio da Portaria nº 4.617 do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), publicada no começo de abril de 2021. O material foi construído com o intuito de “nortear as ações do Estado brasileiro em prol...
É com entusiasmo que anunciamos a atualização de nossa identidade de marca. O objetivo é deixar valores e práticas que comungamos ainda mais evidentes aos parceiros, clientes e amigos. Com os advogados Tarik Ferrari Negromonte e Felipe Ricardo Haddad à frente do escritório, agora nos identificamos...
É inegável que a situação de calamidade que assola o País e o mundo traz implicações para todas as relações jurídicas vigentes, dentre as quais merece destaque o isolamento social e o seu impacto nas relações de consumo, especialmente aquelas travadas via comércio eletrônico. De acordo...
Quando se fala na popularmente conhecida black friday, logo se pensa em duas palavras: promoção e e-commerce. Não é novidade que o aumento da venda de produtos nesse dia é notório. Apenas a título de curiosidade, estima-se que a black friday de 2019 deve movimentar no...
Repetindo o feito de 2018, o escritório NEGROMONTE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS foi, novamente, indicado para integrar a lista de escritórios mais admirados por gestores das maiores companhias do Brasil. O anuário Análise Advocacia 500 – Os mais admirados do direito é o maior e mais relevante levantamento...
Você sabia que pode estar pagando mais impostos do que deveria? Este informativo pretende trazer um breve panorama, de forma clara e acessível, sobre a ilegal majoração da base de cálculo desses impostos em São Paulo ao se exigir que sejam calculados pelo valor venal de...
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