Open Banking: o que é e como ele vai incentivar a competitividade no setor financeiro 

Open Banking: o que é e como ele vai incentivar a competitividade no setor financeiro 

Conceitualmente, open banking é um conjunto de normas e tecnologias que permitem o compartilhamento de dados de clientes entre empresas que operam sob algum tipo de regulação oficial do Banco Central (BC). 

A expectativa é de que o sistema, já em processo de implementação, impulsione a competitividade entre instituições financeiras e, com isso, gere benefícios para os consumidores. Cálculos do mercado apontam para um crescimento de 30% no volume de empréstimos e financiamentos concedidos graças ao compartilhamento de informações.

A regra fundamental é que as empresas só poderão compartilhar dados dos clientes (pessoas físicas e jurídicas) entre si se houver prévia permissão dos detentores dos dados, que são, justamente, os clientes. O envio de informações, bem como a autorização, deve ser feito via APIs (application programming interfaces), seguindo um modelo tecnológico padronizado e com código aberto.

Assim como o Pix proporcionou rapidez e economia ao consumidor, a chegada do open banking pode resultar no surgimento de novos serviços financeiros, inclusive a baixo custo. 

O Reino Unido foi pioneiro no uso da tecnologia, seguido por Austrália e Índia. Estados Unidos, Canadá e Rússia estão em fase de análise da plataforma, que não segue regras universais e é construída segundo a realidade de cada mercado.

No Brasil, elas incluem:

  • Dados pessoais: nome completo, CPF, telefone, endereço e e-mail;
  • Produtos e serviços financeiros utilizados pelo consumidor: financiamento, empréstimo pessoal e refinanciamento imobiliário/consignado/de veículo;
  • Dados transacionais: informações sobre renda (pessoa física) e faturamento (jurídica), conta corrente, perfil de consumo e capacidade de compra.

A tendência é que grande parte das instituições faça a adesão, já que o open banking trabalha com reciprocidade. Quem compartilhar dados de suas respectivas bases também poderá recebê-los de outras empresas. 

Prazos para aplicação no Brasil

A intenção era de que o open banking fosse implementado até 30 de agosto de 2021. O próprio BC, porém, adiou para até 30 de setembro de 2022 a adesão ao sistema, que será feita de forma escalonada. Sendo:

  • Primeira fase, adotada em 1º de fevereiro de 2020: permite aos bancos compartilhar informações sobre produtos, serviços, canais de atendimento e localização de agências.
  • Segunda fase, adiada para 13 de agosto: envolve o compartilhamento de dados dos clientes, com destaque para informações cadastrais, conta corrente, cartão de crédito e operações de crédito aos seus parceiros.
  • Terceira fase, para 30 de agosto: Serviços de iniciação de pagamentos.
  • Quarta fase, marcada para 15 de dezembro: Transações de câmbio, investimentos, seguros e previdência.

As instituições financeiras classificadas como S1 e S2 (grandes bancos, de forma resumida) pelo BC são obrigadas a aderir ao open banking. Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Santander e BNDES são algumas delas. Para as demais, a adesão é voluntária.

Histórico e integração com  LGPD

A criação do sistema de ao open banking é discutida pelo Banco Central desde abril de 2019. Em agosto do mesmo ano, a plataforma Guiabolso e o Banco Original anunciaram que suas contas seriam integradas. Assim, os clientes poderiam sincronizar as contas diretamente pelo aplicativo. Para tal, as companhias ofereceram benefícios a quem aderisse à integração. 

No ano seguinte, o Banco Central criou um grupo de trabalho com nove entidades para discutir a adesão ao open banking, entre elas a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). Ainda em 2020, em maio o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram a Resolução Conjunta nº 1/20, que regulamenta o open banking no Brasil. 

A implementação da tecnologia deve estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que torna transparente a obtenção, manutenção e tratamento de dados por parte de empresas e órgãos públicos.

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