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Negociações possíveis diante da explosão do IGP-M 

Os contratos de aluguéis têm, via de regra, seus valores reajustados anualmente com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a “inflação do aluguel” é composta por outras três variáveis: Índice de Preços por Atacado – Mercado

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Conheça a diferença entre teletrabalho e home office

Mudanças significativas nas relações de trabalho foram realizadas ao decorrer da pandemia. A migração do trabalho alocado em escritórios para atividades remotas foi um dos aspectos mais notórios.  Termos como “teletrabalho” e “home office” se tornaram corriqueiros e muitas vezes são usados como sinônimos. Ocorre

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O que muda com o Marco Legal das Startups

O Marco Legal das Startups está prestes a ser aprovado no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar 146/19 prevê mecanismos de incentivo ao empreendedorismo inovador e pode ser considerado benéfico para investidores e trabalhadores do setor. Representa também uma grande valorização da segurança jurídica

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O cálculo do ITBI na transmissão de imóveis  

De competência municipal, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é cobrado toda vez que há uma transação de imóveis entre pessoas vivas. A responsabilidade de pagamento desse tributo geralmente é do comprador, assim como das taxas junto ao cartório. A alíquota varia de

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A Lei do Distrato e a segurança jurídica

A Lei nº 13.786/2018 pode ser considerada uma regulamentação sobre a compra e venda de imóveis ainda na planta. O principal tema abordado é o que determina os percentuais de desconto que a construtora pode aplicar no caso do consumidor desistir de uma transação e

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