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Assunto: IMOBILIÁRIA QUE DISPENSOU EXIGÊNCIAS DO LOCATÁRIO TERÁ DE PAGAR ALUGUÉIS AO LOCADOR HERMAN BENJAMIN CRITICA PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DO STF PUBLICADA LEI QUE REVOGA ARTIGOS SOBRE A PORTABILIDADE DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PROJETO PROÍBE CONCESSÃO DE POSSE DE IMÓVEL DA UNIÃO COM BASE EM...

Assunto: IMPOSSIBILIDADE DO REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DE SOCIEDADE ANÔNIMA EXTINTA IRREGULARMENTE ARRESTO ON-LINE É PERMITIDO ANTES DA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA PODE SER REALIZADA, AINDA QUE HAJA DIVERGÊNCIA DE ÁREA A MAIOR ARTIGO: A CERTIDÃO NEGATIVA DE...

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Assuntos: CADASTRO ESTADUAL DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NÃO PODE OBSTAR A LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL A FIANÇA E A PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO INTEGRALIZAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA AO CAPITAL SOCIAL GERA COBRANÇA DE LAUDÊMIO (FONTE:...

Assuntos: BUROCRACIA BRASILEIRA: ENTRAVE PARA O CAPITAL ESTRANGEIRO STJ INOVA NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA STJ PERMITE COBRANÇA DE JUROS PELAS CONSTRUTORAS ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES CONCORRÊNCIA DESLEAL: CARACTERIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES É ISENTA DE PAGAMENTO DE...