INFOJUR JANEIRO/2015 Edição nº 20

INFOJUR JANEIRO/2015 Edição nº 20

Assunto:

  • PENHORA DECORRENTE DE DÍVIDA FISCAL PODE RECAIR SOBRE A MARCA DA EMPRESA DEVEDORA
  • É ILÍCITA ASSOCIAÇÃO FORMADA POR PROPRIETÁRIOS PARA EXERCER ATRIBUIÇÕES DO CONDOMÍNIO
  • PRAZO PARA AÇÃO REDIBITÓRIA DE COISA MÓVEL DECAI EM 30 DIAS APÓS CONSTATAÇÃO DO DEFEITO OCULTO
  • VALORES PAGOS A PESSOA FÍSICA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS ESTÃO SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO
  • PROJETO DE LEI INSTITUI PROCESSO ESPECIAL PARA CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO JUDICIÁRIO
  • SÚMULA VINCULANTE E REPERCUSSÃO GERAL SÃO DESTAQUES EM DEZ ANOS DA REFORMA DO JUDICIÁRIO

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