30 Oct INFOJUR JULHO/2013 Edição nº 07
Assunto: EXTINÇÃO DE USUFRUTO PELO NÃO USO DE IMÓVEL INDEPENDE DE PRAZO CERTO GEORREFERENCIAMENTO É OBRIGATÓRIO PARA USUCAPIÃO DE IMÓVEL RURAL COMPRADOR DE IMÓVEL DEVE PAGAR TRIBUTO POSTERIOR À VENDA PL 5092/13 – REGIME DE AFETAÇÃO OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS ARTIGO: BREVES ANOTAÇÕES...